Transição ao novo modelo de tributação sobre o consumo altera preços, riscos e responsabilidades A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a mais ampla reforma tributária sobre o consumo das últimas décadas. A Lei Complementar 214/2025 começou a detalhar a estrutura dos novos tributos e o período de transição. Para o setor privado, o impacto vai além do departamento fiscal, alcançando a lógica econômica dos contratos, especialmente os de longa duração, firmados sob as regr

Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por...

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U. de 18/08/2025, Edição 155, Seção 1, p. 34) a Instrução Normativa RFB n.º...

Prazo vai até 30 de setembro, veja como aderir e quem tem direito Cerca de 1,2 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs)...

SUA EMPRESA RECEBEU UMA MULTA DO CREA E NÃO PRESTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA? Isso está acontecendo com muitos negócios, até mesmo...

Decisão do STJ garante restituição de valores pagos indevidamente O STJ decidiu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre...

Texto equipara clínicas a hospitais para fins tributários; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Saúde da...

A proposta apresentada nesta terça-feira, 18, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai tributar em 10% os dividendos acima de R$ 50...

Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. No...

Entenda como funciona o aplicativo Receita Saúde (Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde), você pode fazer a leitura do...

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 , atualizou as regras da e-Financeira e amplia a obrigatoriedade de...

Você já fez o planejamento tributário da sua empresa para 2025? O planejamento tributário para 2025 é crucial para que as empresas se...

Empresários preparem-se para adesão, documento tem como principal objetivo proporcionar um processo prático, acessível e sem a...

Receita Federal determina que profissionais liberais da área da saúde devem emitir os recibos aos pacientes na plataforma criada pela...

Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem optar pelo débito automático de suas parcelas. O cadastro do...

A unificação de impostos começa em 2026 e impactará 15 milhões de MEIs. A reforma para simplificar o sistema tributário nacional prevê a...

O planejamento tributário possibilita a redução dos custos com impostos e, portanto, o aumento da lucratividade do negócio . Saiba mais...

Namorar no ambiente de trabalho é um tema delicado que requer atenção tanto por parte dos empregados quanto dos empregadores. Muitos têm...

Corte diz que cobrança de PIS e Cofins é constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do PIS e do Cofins sobre...

Governo oferece descontos para empresas quitarem dívidas de IRPJ e CSLL. Descontos de IRPJ e CSLL podem chegar a 80%; veja quem pode...