Entenda os benefícios da Transação por Adesão e quem pode aderir. Empresas que precisam de uma nova chance para realizar o cumprimento...

Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O presidente Luiz...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7×3, pela possibilidade de extinção da execução fiscal de baixo valor por falta de...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a...

Nova lei em vigor facilita quitação de débitos tributários com a Receita Federal, dispensando multas e oferecendo redução de 100% dos...

Estamos no período para as empresas brasileiras escolherem qual será o regime de recolhimento de impostos para o ano seguinte. Novembro e...

Fez suas compras de forma consciente? Definiu o que comprar e quanto gastar, pesquisou preços e até olhou no site do Procon-SP se a loja...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais...

Compensação de créditos tributários não tem limite temporal, decide Justiça Federal Decisão assegura que a impetrante, uma empresa do...

Quase 200 empresas com faturamento anual maior do que R$ 20 milhões perdem cada uma, em média, R$ 22 mil por dia útil em créditos...

Os hospitais, as clínicas e os laboratórios pertencem ao setor denominado serviços. Por meio da promulgação da Lei 9.249/1995, tais...

O planejamento tributário possibilita a redução dos custos com impostos e, portanto, o aumento da lucratividade do negócio . Saiba mais...

Regime tributário diferenciado e simplificado favorece as micro e pequenas empresas do país O governo federal quer fazer uma revisão no...

Os acordos são métodos legais para resolução de conflitos, podem ser judiciais ou extrajudiciais. O acordo extrajudicial normalmente é...

Pagou imposto a mais? Você tem direito de reaver o valor no prazo de cinco anos, conforme determina os artigos nºs 165 e 168 do CTN –...

Deputado afirma que é preciso buscar meios mais modernos para fixar metodologias de aferição de eficiência e produtividade dos...

O Simples Nacional é um sistema de arrecadação único que facilita o recolhimento dos tributos e o dia a dia de inúmeros empreendedores....

Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente. Os ministros do Superior...

A notícia sobre os problemas contábeis revelados nos balanços das Lojas Americanas impactou o mercado financeiro e agitou o mercado...

Bancos devem repassar informações financeiras referentes a 2022. A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as...