Revisão de contratos bancários

O contrato bancário é um negócio jurídico de natureza bilateral que gera direitos e obrigações às partes. Como regra são contratos de adesão, onde as cláusulas gerais são padronizadas, sem margem para negociação, exceto ao valor emprestado, prazo de pagamento e taxa de juros aplicada.

Os serviços bancários formalizados em contratos, normalmente são massificados. Ilegalidades atingem uma considerável parcela destes instrumentos, e, por esta razão, a compreensão deste assunto é imprescindível para evitar a supressão de direitos ou a efetivação de ilegalidades.

As principais ilegalidades presentes na maioria dos instrumentos celebrados são as cobranças de juros abusivos, por serviços não contratados, juros superiores à taxa média de mercado, taxas ilegais, taxas em duplicidade e outras.

Para esclarecer e resolver estas questões, o cliente tem a prerrogativa e o direito de requerer judicialmente a revisão destes contratos, sendo que estar quite ou em dia com as obrigações assumidas não se apresenta como um requisito. Qualquer contrato bancário pode ser revisado, mesmo que as parcelas decorrentes do mesmo estejam em atraso. Mesmo se tiver cobrança judicial é possível pedir a revisão das cláusulas contratuais, além do reembolso daquilo que foi eventualmente pago a mais e indevidamente ao Banco.

Recorrer ao judiciário não é única solução possível e as negociações extrajudiciais, devidamente embasadas e fundamentadas pelo contratante levam a um resultado positivo. Na maioria dos casos, a fundamentação exige uma prévia análise documental e assistência de profissionais competentes, como advogado e calculista contábil-financeiro.

Durante e após os tempos de crise, a revisão de contratos bancários é mais relevante, onde inúmeras pessoas (físicas ou jurídicas) precisaram celebrar algum tipo de contrato bancário ou tiveram que reduzir despesas representadas por parcelas de empréstimos e financiamentos, que podem contemplar valores a mais do que aqueles pactuados.

O socorro e alívio advindos da celebração de tais contratos não autorizam ou justificam que condutas ilícitas se perpetuem. O Direito Bancário é um ramo muito específico do Direito, sendo de suma importância a escolha de advogados experientes e com muito conhecimento técnico para a defesa de direitos e interesses em face de instituições bancárias, que detêm corpos jurídicos preparados para defendê-los.

Há espaço para discussões e revisões de contratos bancários, um bom embasamento técnico, elaborado por especialistas costuma resolver o problema extrajudicialmente, mas se necessário for, pode escalar para o Judiciário.

Conte com nossos serviços de Direito Empresarial:

• Consultoria na finalização de negócios;

• Análise e elaboração de contratos;

• Renegociação de débitos;

• Defesas judiciais em ações executivas e monitórias;

• Acordos judiciais e extrajudiciais;

• Contratos bancários.

📌Rua das Turmalinas, 98, 2° andar, Centro, Diadema - SP

(11) 2375-0921 | (11) 99371-8600