LGPD - lei necessária para a sociedade moderna

São tantas evoluções tecnológicas que uma lei para proteger dados se tornou essencial.

A internet foi criada em1969 para manter os laboratórios que realizavam pesquisas conectados, da década de 80, surgiram as grandes redes, eram seguras pois se conectavam entre si. Em 90-00, a tecnologia teve avanços significativos, facilitando a aquisição de computadores, ocorreu a grande explosão da internet. O acesso à rede, que era através da internet discada, começou a ser utilizada a banda larga e conexão através do celular com a criação das redes 3G, 4G.

Segundo a World Wide Web Foundation, 50% da população mundial está conectada.

Atualmente, são inúmeras possibilidades de troca de informação e processamento de dados, expondo a intimidade das pessoas e facilitando a vida em sociedade com serviços financeiros, aplicativos de entrega de comida, compras, entretenimento, leitura, atualidades, comunidades. É um mundo "na palma das mãos".

Todos esses aplicativos capturam dados pessoais, os quais muitas vezes o próprio internauta autoriza, ao aceitar os termos de uso, sem checar nem entender a dimensão da autorização, o que abre brechas para a ilegalidade.

Devido aos mais variados acontecimentos envolvendo dados pessoais é que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – foi desenvolvida. Sancionada em agosto de 2018, com um período de dois anos para implantação.

O principal objetivo da nova lei é garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais de todos os usuários no processamento, manutenção, utilização e compartilhamento dessas informações recolhidas pelas empresas.

Garantindo o estabelecimento de práticas transparentes em qualquer atividade em que dados digitais ou não, de pessoa física ou jurídica.

As empresas devem estar atentas às diretrizes de proteção de dados impostas pela LGPD, adotando programas de compliance. Já está em vigor desde o começo de 2021, para adequação a LGPD é necessário uma série de passos e documentos, evitando assim prejuízo financeiro com multas.

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