Compras online, direito ao arrependimento

Comprei pela internet, quero desistir da compra, posso?

São muitos motivos que levam uma pessoa a desistir da compra como: informações erradas, atraso na entrega, produto avariado ou simplesmente não gostar do produto. Como resolver problemas de compras feitas na internet?

De acordo com o direito do arrependimento, o consumidor tem direito de desistir ou cancelar uma compra online em até sete dias do recebimento do produto.

Se o produto não tiver sido utilizado, a devolução pode ser realizada sem custos e sem justificativa do motivo.

O direito de arrependimento, é um direito exclusivo de quem faz compras online, onde o consumidor deve receber o reembolso total do produto antes comprado, inclusive o valor do frete.

O artigo 49° do Código de Defesa do Consumidor diz que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

É sempre bom conhecer seus direitos e deveres. Tenha uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, baixando o pdf no site do governo.